Por favor, leia com atenção

Termos de Uso

Bem-vindo à ABGS Store. Ao acessar e utilizar o nosso site (loja.abgs.dev.br) e adquirir nossos produtos, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma compra ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

2. Produtos e Serviços (Templates MK-Auth)

A ABGS Store é especializada na comercialização exclusiva de produtos digitais, especificamente designs e templates para o sistema MK-Auth. Não realizamos a venda de nenhum produto físico. Ao adquirir um template, você recebe uma licença de uso para aplicação em seu sistema. É de responsabilidade do cliente possuir o conhecimento técnico básico necessário ou o sistema MK-Auth devidamente instalado para a utilização dos arquivos.

3. Direito de Arrependimento e Produtos Digitais

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantimos o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após a liberação do acesso ao produto. No entanto, dada a natureza intangível dos produtos digitais (que podem ser copiados), aplicam-se regras estritas quanto à boa-fé:

⚠️ ATENÇÃO: MÁ-FÉ E USO DE CÓDIGO FONTE O download dos arquivos do template e sua subsequente instalação/uso caracterizam a consumação do produto. Se for constatado que o cliente:

Baixou, instalou ou utilizou o template em seu sistema;
Solicitou o cancelamento logo após obter o acesso aos arquivos (“copiar e devolver”);
Continua utilizando o layout ou partes do código após o pedido de reembolso;

Tal conduta será caracterizada como MÁ-FÉ. Nesses casos, a ABGS Store poderá recusar o reembolso (com base na vedação ao enriquecimento sem causa) ou tomar medidas judiciais cabíveis para proteção de sua propriedade intelectual.

4. Propriedade Intelectual

Os templates comercializados são de propriedade intelectual da ABGS Store. A compra concede ao cliente uma Licença de Uso Pessoal e Intransferível.

É PERMITIDO: Instalar e usar o template no seu servidor/provedor MK-Auth.
É PROIBIDO: Revender, distribuir gratuitamente, compartilhar os arquivos em grupos/fóruns ou sublicenciar o template para terceiros. O desrespeito a esta cláusula sujeitará o infrator às penalidades da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

5. Entrega e Acesso

A entrega é 100% digital e automática (ou realizada via e-mail/painel do cliente) após a confirmação do pagamento. Não há envio de nenhum material físico (CD, Pendrive, etc) pelos Correios. O cliente deve certificar-se de que seu e-mail de cadastro está correto para garantir o recebimento das instruções de download.

6. Alterações nos Termos

A ABGS Store reserva-se o direito de atualizar estes termos para refletir mudanças em nosso modelo de negócios ou na legislação.

Termos e condições de uso