Por favor, leia com atenção
Termos de Uso
Bem-vindo à ABGS Store. Ao acessar e utilizar o nosso site (loja.abgs.dev.br) e adquirir nossos produtos, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia-os atentamente.1. Aceitação dos Termos
Ao realizar uma compra ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.2. Produtos e Serviços (Templates MK-Auth)
A ABGS Store é especializada na comercialização exclusiva de produtos digitais, especificamente designs e templates para o sistema MK-Auth. Não realizamos a venda de nenhum produto físico. Ao adquirir um template, você recebe uma licença de uso para aplicação em seu sistema. É de responsabilidade do cliente possuir o conhecimento técnico básico necessário ou o sistema MK-Auth devidamente instalado para a utilização dos arquivos.3. Direito de Arrependimento e Produtos Digitais
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantimos o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após a liberação do acesso ao produto. No entanto, dada a natureza intangível dos produtos digitais (que podem ser copiados), aplicam-se regras estritas quanto à boa-fé:
⚠️ ATENÇÃO: MÁ-FÉ E USO DE CÓDIGO FONTE
O download dos arquivos do template e sua subsequente instalação/uso caracterizam a consumação do produto.
Se for constatado que o cliente:
- Baixou, instalou ou utilizou o template em seu sistema;
- Solicitou o cancelamento logo após obter o acesso aos arquivos (“copiar e devolver”);
- Continua utilizando o layout ou partes do código após o pedido de reembolso;
4. Propriedade Intelectual
Os templates comercializados são de propriedade intelectual da ABGS Store. A compra concede ao cliente uma Licença de Uso Pessoal e Intransferível.- É PERMITIDO: Instalar e usar o template no seu servidor/provedor MK-Auth.
- É PROIBIDO: Revender, distribuir gratuitamente, compartilhar os arquivos em grupos/fóruns ou sublicenciar o template para terceiros. O desrespeito a esta cláusula sujeitará o infrator às penalidades da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
5. Entrega e Acesso
A entrega é 100% digital e automática (ou realizada via e-mail/painel do cliente) após a confirmação do pagamento. Não há envio de nenhum material físico (CD, Pendrive, etc) pelos Correios. O cliente deve certificar-se de que seu e-mail de cadastro está correto para garantir o recebimento das instruções de download.6. Alterações nos Termos
A ABGS Store reserva-se o direito de atualizar estes termos para refletir mudanças em nosso modelo de negócios ou na legislação.ABGS Store – Todos os direitos reservados. Contato: sac@loja.abgs.dev.br
